Na última sexta-feira, 27, a Câmara de Vereadores de Santa Maria obteve vitória na solicitação de retirar postagens mentirosas das redes sociais. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul atendeu a um pedido da Procuradoria Jurídica da Câmara e deu o prazo de 24h para as páginas “Santa Maria Intercepted” e “Atualizando Santa Maria” retirarem as noticias falsas de suas redes.
A notícia que era alvo da ação judicial dava a entender que alguns parlamentares apoiavam a proposta de aumento salarial para os próprios vereadores. Na verdade, no dia 14 de maio, o projeto com o novo subsídio, que elevaria os salários da nova legislatura, que vai de 2025 a 2028, foi revogado, por unanimidade. O procurador jurídico do Legislativo, Lucas Saccol, disse que “não se pode confundir a liberdade de expressão, prevista na Constituição, com a difusão de notícias falsas.” Na noite do último domingo, as páginas alvo do processo postaram uma nota em suas redes se retratando do erro cometido.
